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segunda-feira, outubro 16, 2006

O GOVERNO LULA É O MENOS CORRUPTO DA HISTÓRIA DA REPÚBLICA BRASILEIRA

por Eduardo Lauande

Isso mesmo: o governo Lula é o menos corrupto da história da República brasileira. Explico. Em 1984 eu li pela primeira vez os imanes do jusnaturalismo. Salvo o meu engano, li primeiro Locke, depois Rousseau e por fim Montesquieu.

Eu, que era na época um leninista ortodoxo (aliás, mais leninista que marxista), fiquei impressionado com os valores que davam esses autores para criação de um Estado de Direito. Eu lembro até hoje quando li Montesquieu na sua celebre frase "o poder deve controlar o poder", o quanto fiquei entusiasmado politicamente com aquela frase. Porque essa era essência que Montesquieu colocava para que tenhamos como uma técnica considerada fundamental para a garantia dos direitos do homem numa perspectiva de um Estado de Direito.

É claro que hoje sei que nos tempos atuais já não mais basta um Estado de Direito, apenas, porque o aumento das atribuições estatais, especialmente quanto ao seu dever de prestar obrigações sociais dentre as quais se destacam a saúde, a educação, a moradia, o direito ao trabalho, etc, exige um novo Estado, o Estado Democrático de Direito, aquele para o qual não basta mais o reconhecimento ao homem das liberdades fundamentais básicas oitocentistas, tais como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.

Não, é preciso que o Estado preste ou dê condições de serem prestados um conjunto de direitos que resgate, em todos, o seu inalienável direito à dignidade - dignidade que o ser humano titula pelo simples fato de ser humano. Ainda nesta minha tese (ancorada igualmente em Gramsci), creio que o Estado ampliou-se, ampliaram-se também os recursos recolhidos do povo para o custeio de tão vasto rol de prestações de serviços públicos. Em conseqüência, foi também necessário ampliar a tarefa de fiscalização destes recursos, atribuída ao Poder Legislativo de modo que, na estrutura deste, mas na condição de órgão autônomo e independente, criou-se, primeiramente, o Tribunal de Contas da União, na Constituição republicana de 1891 e depois, paulatinamente, os Tribunais de Contas Estaduais e, até, Municipais. Só que aí entra outro fator no Estado Democrático de Direito: o próprio Poder Executivo ter mecanismos de controle como uma política de estado. Demorou, mas isso começa acontecer.

Vejamos.

Vou citar duas situações de respeito com a construção do Estado Democrático de Direito: a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) no governo Lula. De sã consciência posso dizer que nunca vi uma PF na história deste país ser uma Polícia de Estado. Nunca tinha visto isso! Como queria o velho Marx, se a história é parteira da dialética humana, posso garantir que na história brasileira a PF nunca foi uma polícia de estado, isto porque a PF antes do governo Lula não passava de uma PF de governo. Ou alguém também de sã consciência já tinha visto uma PF investigar, por exemplo, o partido governante? Por que eu digo isso? O que a PF (mesmo com alguns apoucados excessos) fez e continuar a fazer na investigação no PT ajuda a democracia e a próprio PT. Isso sim é uma compreensão de política de estado. Sem nenhum demérito ao PSDB, por espécime, não conseguir enxergar isso no período FHC. Pelo contrário, o que vi foi muita coação e abafadiço na PF. Se forem mais ousados, então, façam, caros amigos, uma leve (!) comparação com a Polícia Civil paulistana ou paraense e vejam se elas são polícias de estado ou de governo? Se fosse Polícia Civil de estado, já tínhamos tido pelo menos investigado várias situações das 69 CPIs que o Alckmin não deixou passar na Assembléia Legislativa de São Paulo. E o caso da CERPASA aqui no Pará, por que a Polícia Civil não abriu um inquérito?

Neste sentido, requeiro: façam, se querem reler a história, uma comparação com o período FHC, com o próprio Geraldo Alckmin e igualmente com Almir Gabriel. Essa comparação é basilar. Visitei o site da PF. E lá posso dizer que a PF é hoje também polícia de estado porque seus números são assustadores a favor do combate contra corrupção. No governo Lula: foram contratados mais de 11 mil policiais federais em apenas 03 anos. Já no período FHC, em 08 anos, foram 05 mil. Com isso, as operações da PF contra a corrupção, sonegação de impostos, crime organizado e lavagem de dinheiro foram de em mais de 200, já no governo FHC foram apenas 20. Como resultante tivemos mais de 03 mil prisões no período do Governo Lula e apenas 54 no período do governo FHC.

Outro exemplo basilar na matriz de Montesquieu: é a CGU. Também visitei o site da CGU. Lá pude perceber que mudou o gabarito e o atributo da CGU, dando-lhe o status de ministério e novos instrumentos de atuação. Eu lembro, que a nova CGU já realizou 12.500 auditorias em órgãos públicos, encaminhando ao Tribunal de Contas da União cerca de mais de 3,5 mil processos de tomadas de contas especiais, com retorno potencial de 950 milhões de reais aos cofres do Estado. Com status de ministério, a CGU no governo Lula fez também a fiscalização preventiva, de caráter pedagógico que reside parcela significativa da eficácia de ação da própria CGU no combate à corrupção. Para bem desempenharem também suas funções, no entanto, hoje a CGU é mais ágil, eficiente para impedir o mau uso, o desperdício, ou a malversação do dinheiro público.

A CGU no governo FHC foi anfibologia de um governo que não quis enxergar a corrupção no seu próprio governo. Portanto, o Lula vai ficar marcado como um autêntico presidente de estado porque a existência de um direito da população, seja em sentido forte, implica sempre a existência de um sistema normativo no próprio Poder Executivo, onde por existência deve entender-se tanto o mero fator exterior de um direito histórico ou vigente quanto o reconhecimento de um conjunto de normas como guia da própria ação de controle interno da ação do estado.

Quero lembrar que nem citei a imprensa e nem o Ministério Público. Porque aí a goleada aumenta:
a) não tivemos engavetador-mor no Ministério Público; e
b) a imprensa nunca foi petista, ao contrário do período tucano que até FHC ficou impressionado como os jornalistas estavam do seu lado.

http://www.informante.net/resources.php?catID=2&pergunta=3556#Cena_1

1 Comments:

At 24/10/06 21:52, Anonymous Anônimo said...

Enfia o dedo no cú e cheira seu safado!

 

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