Governo Lula implantou transparência no uso de cartões

por Zé Dirceu

Desde dezembro de 2005, as despesas realizadas com os cartões corporativos usados por funcionários do Poder Executivo – em ministérios, secretarias, fundações e na própria Presidência da República – são lançadas todo mês no Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), e podem ser consultados por qualquer cidadão. Basta entra no link acima, clicar em “Consulta Apreciações Diretas” e ver os cartões de pagamento. A CGU usa os dados do Siafi, o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal, que traz os lançamentos de despesas de toda a administração direta em tempo real, para alimentar o portal.

Os cartões foram criados durante o governo FHC, mas foi Lula quem ampliou seu uso, porque eles permitem um melhor controle de despesas.Pelos dados disponíveis no portal, vemos que as despesas chamadas de “suprimento de fundos”, para para compras imediatas – lanches para funcionários ou seguranças em viagens do presidente, material de papelaria, combustível para viagens presidenciais – que não têm condições de serem empenhadas com antecedência, não aumentaram durante o governo Lula. Ao contrário, caíram de R$ 233.213.270,40, em 2002, para R$ 126.400.133,15, em 2005. As despesas com cartões, sim, aumentaram. Isso se deve, no entanto, à mudança na forma como são feitos esses gastos. Eles podem ser por meio da maneira antiga, por meio de uma conta bancária, a chamada Conta B, que os servidores usam para movimentar esses depósitos. Os dados do portal correspondem exatamente às faturas dos cartões e só puderam ser disponibilizados dessa maneira depois de negociação com o Banco do Brasil e com a administradora dos cartões, a Visa.

Dados da CGU mostram que as despesas com cartões cresceram de R$ 3.260.944,80 em 2002 para R$ 21.706.269,60 em 2005. No mesmo período, as despesas feitas por meio das Contas B baixaram de R$ 224.592.325,60 para R$ 104.693.863,50. As Contas B ainda são o meio predominante de realização de despesas, mas o governo, por meio de um decreto, determinou a migração para os cartões corporativos, exatamente para controlar melhor, e com maior transparência, os gastos. Um cheque, por exemplo, pode ser endossado, e depositado sem que se saiba seu real destinatário. Por isso, o governo pretende ampliar o uso dos cartões e reduzir o das contas. Parte das despesas com cartões, no entanto, é sigilosa. Em 2005, foram R$ 3,6 milhões "protegidos por sigilo nos termos da legislação", como disse Folha no dia 10 de outubro. A matéria critica o sigilo das informações e diz que “a regra que impôs sigilo aos gastos foi criada no governo Lula, em 2003, pelo Gabinete de Segurança Institucional”. Não é verdade. O decreto que prevê despesas sigilosas é do governo Sarney (nº 93.872/86) e foi feito para garantir a segurança do presidente da República. Estabelece quais despesas de suprimento de fundos poderiam ser feitas sob caráter sigiloso. Ao longo dos anos, ele foi modificado, para incluir ou retirar órgãos que poderiam usar essas verbas. As duas últimas foram em 2003, quando se incluiu o Gabinete de Segurança Institucional na lista, e em 2004, para incluir a Polícia Federal.

Assim, os gastos sigilosos não eram publicados no governo FHC e nem serão no próximo governo, porque, se abertos, vão mostrar o padrão de deslocamento do presidente e com quantos seguranças ele viaja, por exemplo. Essas despesas, no entanto, são abertas aos órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União fez uma varredura nessas despesas de caráter sigiloso e não encontrou irregularidades, informa a CGU.Mais do que isso, é preciso deixar claro também que o TCU aprovou todas as contas da Presidência da República no governo Lula (em 2003, 2004 e 2005) e não há nenhum processo concluído que tenha determinado punição a qualquer servidor da Presidência. Além disso, diferentemente das mentiras espalhadas pela oposição e que circulam na internet, quem usa o cartão são apenas servidores públicos (e não “autoridades”, como o presidente e ministros) e, também conforme comprovou o TCU, não foi encontrado nenhum tipo de despesa de caráter pessoal nessas contas.

Toda essa explicação sobre como funcionam os cartões do governo federal é importante para podermos fazer, com propriedade, a seguinte pergunta: o governo do Estado de São Paulo dá, aos cidadãos comuns, publicidade do número de cartões que usa, dos nomes de seus titulares e das despesas realizadas por meio deles? Não. Tente entrar, sem ser funcionário do governo, do Tribunal de Contas do Estado ou deputado estadual, no Sigeo – Sistema de Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (do qual as empresas de administração indireta, como CDHU, Dersa, Nossa Caixa e Sabesp estão fora) da mesma forma que se entra no Portal da Transparência. Não é possível.

Já no governo Lula, a transparência é política pública: em 2005, foi publicado um decreto (5.882/05) que obriga todos os órgãos federais, da administração direta e indireta, a ter uma Página de Transparência na internet, com um conteúdo mínimo: execução orçamentária, processo licitatório e contratos, convênios, diárias e passagens. Essa determinação deve ser cumprida até o próximo ano. A revista A Rede publicou em setembro uma matéria sobre controle social de gastos públicos. Nela, o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, mostrou em que contexto se dão os movimentos do governo nessa área. “Num país da dimensão do nosso, se não houver controle social, é muito difícil fazer a fiscalização. E a internet é a única forma de dar transparência para um número massivo de pessoas”, disse Navarro. Além de publicar os dados, a CGU também mantém programas de capacitação para que conselheiros municipais e funcionários de prefeituras consigam acompanhar o uso de recursos públicos.