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terça-feira, agosto 22, 2006

Com Lula, ações reais para um Brasil sem racismo

Em 21 de março de 2003, foi criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão que assessora diretamente a Presidência da República e tem status de ministério. A secretaria integra e coordena políticas de proteção aos direitos de indivíduos e dos grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e diversas formas de intolerância – indígenas, ciganos, árabes palestinos, judeus, entre outros – com especial atenção à população negra.

A saúde da população negra está inserida no Plano Nacional de Saúde e foi implantado o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias;Há 63 mil alunos negros e indígenas beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), enquanto cerca de 11 mil negros e indígenas foram beneficiados pelos programas de cotas adotados em 24 universidades públicas. E outros 36 mil foram incluídos no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) para concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos;Das mais de 142 mil pessoas incluídas no Plano Nacional de Qualificação, 62% são negras e descendentes de indígenas.

Até 2002, depois de décadas de atuação, os órgãos governamentais haviam identificado apenas 743 comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. Em 2005, em menos de três anos do governo Lula, 2.460 comunidades já estavam registradas;O Programa Brasil Quilombola deu visibilidade aos Quilombos do Brasil. Graças a ele, foram instaurados 337 processos de regularização fundiária. Oito titulações já foram realizadas, em 2005, e outras 20 estão previstas até o final de 2006. Também foram certificadas 724 comunidades pela Fundação Cultural Palmares.

O programa Luz Para Todos atendeu 6.810 famílias quilombolas, o que representa mais de 34 mil pessoas beneficiadas. A Petrobrás, em parceria Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, investiu R$ 4 milhões em projetos de desenvolvimento sustentável nestas comunidades.

O Plano Trabalho Doméstico Cidadão, instituído pelo governo Lula, realiza a qualificação profissional, elevação da escolaridade e ampliação da proteção social das trabalhadoras domésticas;O Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir) criou um mecanismo de articulação, capacitação, planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas de promoção da igualdade racial. O Fipir tem hoje a adesão de 470 governos estaduais e municipais – dos quais 184 possuem órgãos específicos para tratar do tema;A 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – com o tema Estado e Sociedade Promovendo a Igualdade Racial – envolveu mais de 95 mil pessoas de governos estaduais e municipais, poderes legislativo e judiciário, instituições públicas e privadas. E mobilizou 1.332 municípios brasileiros.

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